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Governo destina 156 milhões a Políticas de Habitação e Reabilitação

07 | Nov | 2018

Até 2024 está previsto serem gastos 700 milhões de euros em Habitação e Reabilitação

Até 2024, ano para o qual o primeiro-ministro assumiu a meta de erradicar todas as situações habitacionais indignas em Portugal, está previsto serem gastos 700 milhões de euros.

Mas para 2019, o esforço orçamental para financiar a promoção de soluções habitacionais no âmbito do 1º Direito, - Programa de Apoios ao Acesso à Habitação não vai consumir mais do que 40 milhões de euros.

 

O somatório de todas as iniciativas previstas no Orçamento de Estado para 2019 no âmbito da habitação, do arrendamento e da reabilitação urbana vão custar um pouco mais do que 156 milhões de euros.

 

A principal fatia deste orçamento para habitação e reabilitação está a ser mobilizada pelo Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE), que dispõe de 50 milhões de euros provenientes do Fundo de Estabilização da Segurança Social, para reabilitar património publico e colocá-lo no mercado do arrendamento acessível.

 

Relativamente a outros programas que já foram lançados e que têm mesmo compromissos assumidos, destaque para o Prohabita que tem um investimento previsto de 3,55 milhões de euros para 2019 – trata-se do esforço orçamental para apoiar municípios e entidades do terceiro sector a recuperar património para o colocar no mercado de arrendamento.

 

A contrapartida pública nacional já assumida no Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), no âmbito do Portugal 2020, é de 3,13 milhões de euros.

 

Fonte: Público

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